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Informação Legal & Contratual
Identificação do Fornecedor
Nome fiscal: Italo Corsini Neto
NIF: 247208671
Sede: Rua Jorge Sena, 1 – Lj 15 DTO, 2675-392 Odivelas, Portugal
Telefone: +351 963 170 689
E-mail: geral@italocorsini.com
Website: SEU_DOMINIO
Esta secção cumpre a obrigação de informação pré-contratual para contratos à distância (venda online de livros físicos e digitais).
Atualizado em: 18/10/2025
Termos e Condições
O website www.italocorsini.com é operado por Italo Corsini Neto (NIF 247208671). Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos.
Informação pré-contratual
- Características essenciais dos produtos (descritas nas páginas dos livros);
- Preço total em euros, com impostos incluídos e indicação dos portes antes da compra;
- Meios de pagamento: cartões VISA/Mastercard, Apple Pay, Google Pay, MBWay (quando ativos no checkout);
- Prazos e condições de entrega (ver Entregas e Prazos);
- Direito de livre resolução em 14 dias (ver Livre Resolução);
- Assistência pós-venda e contacto direto por e-mail/telefone.
Produtos e preços
Os preços podem ser atualizados sem aviso prévio, mantendo-se válido o preço exibido no momento da compra. O valor dos portes é calculado e apresentado no checkout, antes do pagamento.
Pagamentos
Os pagamentos são processados por prestadores devidamente certificados. Poderão existir restrições geográficas de entrega, comunicadas antes da conclusão da compra.
Garantias, não-conformidades e devoluções
Em caso de produto danificado ou não conforme, contacte de imediato para substituição ou reembolso, nos termos legais aplicáveis. Nas devoluções por livre resolução, os custos diretos de devolução são do consumidor, salvo acordo em contrário.
Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, com foro competente nos termos legais sem prejuízo do acesso a RAL.
Entregas e Prazos
Prazo padrão: até 10 dias úteis após confirmação do pagamento.
Destinos
- Portugal (Continente e Regiões Autónomas): até 10 dias úteis;
- União Europeia: até 10 dias úteis;
- Outros países: prazos variáveis; recomendamos contacto prévio.
Transporte e rastreio
Envios por transportadora/CTT. Quando disponível, o código de rastreio é enviado por e-mail.
Falhas de entrega
Moradas incorretas, ausência reiterada ou recusa podem originar custos adicionais de reexpedição.
Conteúdos digitais (e-books)
Disponibilizados por link de download após confirmação de pagamento. Consulte também as regras do direito de livre resolução para conteúdos digitais.
Direito de Livre Resolução (14 dias)
O consumidor pode resolver o contrato celebrado à distância, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do bem (livro físico) ou da celebração do contrato (conteúdos digitais não fornecidos em suporte material).
Exceção – Conteúdos digitais
Se o fornecimento de conteúdo digital (sem suporte material) iniciar durante os 14 dias, com consentimento expresso do consumidor e o seu reconhecimento de perda do direito, o direito de livre resolução não se aplica.
Como exercer
Envie a sua declaração inequívoca para geral@italocorsini.com ou utilize o modelo abaixo.
Modelo de Livre Resolução
— Para: Italo Corsini Neto, NIF 247208671
— Morada: Rua Jorge Sena, 1 - Lj 15 DTO, 2675-392 Odivelas, Portugal
— E-mail: geral@italocorsini.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns):
[Identificar o(s) produto(s)]
— Encomendado em ____ / recebido em ____
— Nome do consumidor: ____
— Morada do consumidor: ____
— Assinatura do consumidor (se em papel): ____
— Data: ____
Reembolsos
Os reembolsos serão efetuados pelo mesmo meio de pagamento, no prazo legal. Poderemos reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou prova do envio. Nas devoluções por livre resolução, os custos diretos de devolução são suportados pelo consumidor.
Consentimentos recomendados no checkout (e-book)
- “Autorizo o início do fornecimento do conteúdo digital durante o prazo de livre resolução.”
- “Reconheço que, com este consentimento, perco o direito de livre resolução.”
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à entidade RAL competente.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, 112/116 – 2.º, 1100-207 Lisboa
Tel.: 218 807 030 · E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
Lista completa de entidades RAL: Portal do Consumidor (DGC). Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/odr.
Livro de Reclamações
Disponibilizamos Livro de Reclamações nas modalidades física e eletrónica.
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Contacto direto para questões rápidas: geral@italocorsini.com | +351 963 170 689.
Política de Privacidade
Responsável pelo tratamento
Italo Corsini Neto (NIF 247208671), Rua Jorge Sena, 1 – Lj 15 DTO, 2675-392 Odivelas, Portugal. E-mail: geral@italocorsini.com.
Dados recolhidos
- Identificação e contacto (nome, e-mail, telefone, morada, NIF para faturação);
- Dados de encomenda/faturação e comunicações de suporte;
- Dados técnicos (IP, logs) para funcionamento e segurança.
Finalidades e fundamentos
- Execução de contrato: processar encomendas, pagamento, faturação e entrega;
- Obrigação legal: obrigações fiscais/contabilísticas;
- Interesse legítimo: melhoria de serviço, prevenção de fraude;
- Consentimento: marketing (opt-in, com possibilidade de revogar a qualquer momento).
Partilhas
Com processadores de pagamento, transportadoras/CTT, alojamento e ferramentas estritamente necessárias à prestação do serviço, com cláusulas contratuais adequadas.
Conservação
Pelo período necessário às finalidades e prazos legais (ex.: faturação), sendo depois eliminados ou anonimizados.
Direitos dos titulares
Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. Exercício via geral@italocorsini.com. Direito de reclamar junto da CNPD.
Segurança
Medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais tratados.
Cookies
Utilizamos cookies essenciais e, mediante consentimento, analíticos/marketing (ver Política de Cookies).